Bem-vindo(a)!
Este Termo de Uso regulamenta o uso da plataforma de Checklists, de propriedade e operada pela Hengel Ibiapina Serviços Médicos Checkmed, CNPJ: 48.536.178/0001-88.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os serviços.
1. OBJETIVO DA PLATAFORMA
1.1. A plataforma digital disponibiliza checklists médicos interativos, casos clínicos simulados, treinamentos e recursos educacionais para estudantes e profissionais da área médica.
Nosso objetivo é oferecer um ambiente de aprendizado contínuo, auxiliando no preparo para exames como o Revalida e outras avaliações médicas.
2. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
2.1 Público-Alvo
A Plataforma destina-se a estudantes de medicina e médicos.
Ao utilizar nossos serviços, o Usuário declara que:
- Possui mais de 18 anos;
- Está cursando ou já concluiu o curso de medicina;
- Concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.
2.2 Cadastro e Acesso
Para utilizar os serviços, o Usuário deve realizar um cadastro na Plataforma, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
O Usuário será responsável por:
- Manter sua senha segura e intransferível;
- Não compartilhar sua conta com terceiros;
- Informar imediatamente qualquer uso indevido da conta.
A COMPANHIA não se responsabiliza por acessos indevidos ou uso da conta por terceiros.
3. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA
A Checkmed Revalida oferece os seguintes recursos na plataforma online:
- Checklists Médicos – Treino prático com simulação de fluxogramas clínicos;
- Casos Clínicos Interativos – Testes baseados em situações reais da prática médica;
- Ranking e Gamificação – Sistema de evolução baseado em XP, conquistas e níveis;
- Conteúdos Educacionais – Material complementar para aprimorar o aprendizado.
A COMPANHIA poderá atualizar e modificar funcionalidades da plataforma a qualquer momento.
4. PLANOS, CUSTOS E POLÍTICA DE CANCELAMENTO
4.1 Assinatura e Pagamento
Os valores e condições de pagamento serão descritos na página de Planos da plataforma.
O Usuário concorda que:
- Os pagamentos são realizados via cartão de crédito, transferência ou PIX;
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, mas sem reembolso após o período de arrependimento.
4.2 Direito de Arrependimento
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Art. 49), o Usuário tem 7 dias para solicitar reembolso após a compra, caso ainda não tenha utilizado os serviços.
5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O Usuário compromete-se a:
- Utilizar a Plataforma de forma ética e educativa;
- Não copiar, revender ou distribuir qualquer material sem autorização;
- Não tentar burlar sistemas, fraudar acessos ou manipular o sistema.
Caso seja identificado uso indevido, a COMPANHIA poderá:
- Suspender ou cancelar a conta do usuário;
- Tomar medidas judiciais cabíveis, se necessário.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponível na Plataforma Checkmed Revalida (textos, checklists, vídeos, imagens, algoritmos e design) é protegido por direitos autorais e pertence à COMPANHIA.
- O Usuário não pode copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo sem autorização.
O descumprimento desta cláusula pode resultar em:
- Suspensão ou cancelamento da conta;
- Medidas judiciais por violação de direitos autorais.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Checkmed Revalida não substitui a formação médica e não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base no material disponível na plataforma.
A COMPANHIA não se responsabiliza por:
- Problemas técnicos, falhas de conexão ou indisponibilidade da plataforma;
- Uso inadequado dos checklists ou interpretação errada dos conteúdos;
- Decisões médicas tomadas pelo Usuário com base no aprendizado adquirido;
- Informações falsas fornecidas pelo usuário.
O conteúdo tem caráter exclusivamente educacional e não deve ser utilizado para diagnóstico ou conduta clínica sem supervisão profissional.
A responsabilidade por essas ações é inteiramente do profissional, conforme a legislação brasileira vigente.
8. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
A COMPANHIA respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).
- Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins educacionais e operacionais;
- O Usuário pode solicitar exclusão ou alteração de seus dados a qualquer momento;
- As informações não serão compartilhadas com terceiros sem autorização.
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
9. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DA CONTA
O Usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura e exclusão da conta a qualquer momento.
A COMPANHIA poderá suspender ou excluir contas em caso de:
- Uso indevido ou descumprimento destes Termos;
- Fraude, compartilhamento indevido de credenciais ou pirataria de conteúdo.
10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este Termo é regido pelas leis brasileiras, incluindo:
- Código Civil (Lei 10.406/02)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18)
Foro competente: Fica eleito o foro da Comarca de Ponta Porã-MS para resolução de eventuais disputas.
11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
A COMPANHIA poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.
As atualizações serão informadas via e-mail ou notificações na Plataforma.
O uso contínuo da Plataforma após mudanças significa aceitação dos novos termos.
12. CONTATO
Para dúvidas ou solicitações, entre em contato:
Ao utilizar a Checkmed Revalida, o Usuário declara estar ciente e concorda com os Termos de Uso acima.